Pensão por morte e atrasados do INSS: o que a família recebe

Quando um segurado do INSS morre, a família pode ter dois direitos diferentes: a pensão por morte, paga todo mês aos dependentes, e os valores atrasados que o segurado tinha a receber e não recebeu em vida. A pensão deve ser pedida em até 90 dias do óbito para ser paga desde a data da morte. Os atrasados são pagos primeiro aos dependentes habilitados no INSS e, na falta deles, aos herdeiros, em regra sem precisar de inventário.

Qual a diferença entre pensão por morte e valores atrasados?

| | Pensão por morte | Valores atrasados (resíduo) | | --------------- | --------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | | O que é | Benefício mensal que substitui a renda do falecido | Dinheiro que o segurado já tinha direito e não recebeu | | Quem recebe | Dependentes: cônjuge, companheiro, filhos e, em certos casos, pais e irmãos | Dependentes habilitados à pensão; na falta, os herdeiros | | Exemplos | Pagamento mensal ao viúvo ou aos filhos | Último mês não sacado, 13º proporcional, revisão ou processo em andamento |

Quem tem direito à pensão por morte?

• Primeiro grupo: cônjuge, companheiro ou companheira, e filhos menores de 21 anos ou com deficiência. A dependência econômica deles é presumida.
• Segundo grupo: pais, se não houver ninguém do primeiro grupo e se comprovarem dependência econômica.
• Terceiro grupo: irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, nas mesmas condições.

Quem vivia em união estável precisa comprovar a relação. Veja como fazer no post sobre pensão por morte na união estável.

Qual é o prazo para pedir a pensão?

• Pedido em até 90 dias após o óbito: a pensão é paga desde a data da morte.
• Filhos menores de 16 anos têm até 180 dias.
• Depois desses prazos, a pensão continua devida, mas só é paga a partir da data do pedido. A família perde os meses anteriores.

Como receber os valores atrasados?

Pela Lei 6.858/1980, os valores que o segurado não recebeu em vida são pagos aos dependentes habilitados à pensão, em partes iguais. Se não houver dependentes, os herdeiros podem receber por meio de alvará judicial, que é um procedimento mais simples e rápido que o inventário. Isso vale também para processos que o segurado tinha contra o INSS: a família pode continuar a ação e receber o que for devido. Explicamos esse caso no post herdeiros podem receber atrasados do INSS?

Perguntas frequentes

Qual é o valor da pensão por morte?

Desde a Reforma da Previdência, a pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Nunca é menor que um salário mínimo.

A pensão é vitalícia?

Para o cônjuge, depende da idade na data do óbito e do tempo de casamento ou união. Para filhos, termina aos 21 anos, salvo deficiência.

Quem recebe BPC deixa pensão?

Não. O BPC é assistencial e não gera pensão. Mas, se o falecido tinha direito a uma aposentadoria que nunca pediu, a família pode discutir isso.

Perdeu um familiar e tem dúvidas?

O escritório Guerra Advocacia e Consultoria, em Serra Talhada, orienta famílias no pedido de pensão por morte e no recebimento de valores deixados pelo segurado. Fale com a nossa equipe.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.