Familiar faleceu: como sacar FGTS, PIS e valores do INSS
29 de setembro de 2026
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O FGTS, o PIS/Pasep e os valores que o INSS ainda devia a uma pessoa que faleceu podem ser sacados pelos dependentes habilitados no INSS, sem precisar de inventário. Quando não há dependentes, os herdeiros recebem por meio de um alvará judicial, um procedimento mais simples que o inventário. A regra está na Lei 6.858/1980.
Quais valores podem ser sacados?
- Saldo do FGTS de todas as contas do trabalhador;
- Abono salarial do PIS/Pasep não sacado e cotas antigas, quando existirem;
- Valores do INSS que o segurado não recebeu em vida, como o último benefício ou o 13º proporcional;
- Restituições de Imposto de Renda;
- Pequenos saldos em contas bancárias e poupança, nos limites da lei.
Vale consultar também o sistema Valores a Receber, do Banco Central, que mostra dinheiro esquecido em bancos em nome do falecido.
Passo a passo para os dependentes
- Peça ao INSS a certidão de dependentes habilitados (também chamada certidão PIS/Pasep/FGTS), pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Leve a certidão, a certidão de óbito e os documentos pessoais à Caixa (FGTS e PIS) ou ao Banco do Brasil (Pasep).
- O valor é dividido em partes iguais entre os dependentes habilitados.
Se o falecido tinha valores atrasados ou um processo contra o INSS, os dependentes também podem receber. Explicamos no post herdeiros podem receber atrasados do INSS?
E se não houver dependentes?
Se o falecido não deixou dependentes habilitados (cônjuge, companheiro, filhos menores), os herdeiros pedem um alvará judicial ao juiz, com certidão de óbito, documentos que provem o parentesco e a declaração de inexistência de dependentes. Não é preciso abrir inventário só por esses valores.
Quando é preciso inventário?
Quando há bens como casa, terreno, veículo ou valores maiores em conta. O inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida, quando todos os herdeiros estão de acordo e assistidos por advogado. Em outras situações, ele é feito na Justiça.
Perguntas frequentes
Existe prazo para sacar o FGTS de quem faleceu?
O FGTS fica disponível, mas é recomendável fazer o pedido o quanto antes, para evitar perda de documentos e de informações.
Filho maior de idade é dependente?
Para o INSS, não, salvo se tiver deficiência. Ele participa como herdeiro, pelo alvará, se não houver dependentes.
Também tenho direito à pensão por morte?
São direitos diferentes. Veja como comprovar a pensão por morte.
Apoio para a família
O escritório Guerra Advocacia e Consultoria, em Serra Talhada, orienta famílias no recebimento de valores, alvarás e inventários. Fale com a nossa equipe.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.