Advogado trabalhista em Serra Talhada: quando procurar

Você deve procurar um advogado trabalhista sempre que suspeitar que um direito do seu contrato de trabalho não foi respeitado: verbas da rescisão pagas a menos, horas extras sem pagamento, trabalho sem carteira assinada, assédio ou acidente. Em Serra Talhada e no Sertão do Pajeú, o prazo para entrar com a ação é de 2 anos após o fim do contrato, cobrando os direitos dos últimos 5 anos. Quanto antes você buscar orientação, mais fácil é reunir provas.

Em quais situações vale procurar um advogado trabalhista?

Muita gente só procura ajuda quando já perdeu o prazo ou os documentos. Estas são as situações mais comuns que chegam a um escritório trabalhista:

• Demissão com verbas erradas: aviso prévio, férias proporcionais, 13º, multa de 40% do FGTS ou saldo de salário pagos a menos ou fora do prazo de 10 dias.
• Trabalho sem carteira assinada: é possível pedir o reconhecimento do vínculo, com todos os direitos do período, inclusive o tempo para o INSS.
• Horas extras não pagas: jornada além de 8 horas por dia ou 44 por semana sem pagamento ou compensação correta.
• Insalubridade ou periculosidade: trabalho exposto a calor, ruído, produtos químicos, eletricidade ou inflamáveis sem o adicional.
• Desvio ou acúmulo de função: fazer o serviço de outro cargo, com salário maior, sem receber por isso.
• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.
• Acidente de trabalho ou doença ocupacional, inclusive para garantir a estabilidade de 12 meses após o retorno.
• FGTS não depositado: confira o extrato no aplicativo do FGTS; depósitos faltando são um sinal de alerta.

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

A Constituição Federal fixa dois prazos que funcionam juntos:

1. 2 anos a partir do fim do contrato para entrar com a ação. Passou disso, o direito de cobrar se perde.
2. 5 anos para trás, contados da data em que a ação é proposta. É o período de direitos que pode ser cobrado.

Na prática, quem espera 1 ano e meio depois da demissão para procurar ajuda já perdeu 1 ano e meio dos 5 anos que poderia cobrar. Por isso, a orientação logo após a saída da empresa faz diferença no resultado.

O que levar na primeira consulta?

Não é preciso ter todos os documentos para marcar a consulta, mas quanto mais você levar, mais precisa será a análise. Separe o que tiver:

• Carteira de Trabalho (física ou a digital, no aplicativo CTPS Digital);
• Contracheques (holerites) dos últimos meses;
• Termo de rescisão (TRCT) e comprovante de pagamento das verbas;
• Extrato do FGTS, que pode ser baixado no aplicativo FGTS;
• Cartões ou registros de ponto, escalas e folhas de jornada;
• Mensagens de WhatsApp, e-mails e áudios com ordens, cobranças ou combinados com o empregador;
• Atestados, laudos e a CAT, em caso de acidente ou doença;
• Nome e contato de colegas que possam servir de testemunha.

Se você trabalhou sem carteira, guarde comprovantes de pagamento por Pix, fotos no local de trabalho, uniforme, crachá e conversas com o patrão. Tudo isso ajuda a provar o vínculo. Quem também precisa comprovar esse tempo para a aposentadoria pode ler o nosso guia sobre aposentadoria para quem trabalhou sem carteira assinada.

Quanto custa um advogado trabalhista?

Na área trabalhista, é comum que os honorários sejam combinados de forma proporcional ao valor recebido ao final do processo, sempre em contrato escrito e seguindo a tabela de referência da OAB de Pernambuco. Quem não pode arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento pode pedir a justiça gratuita. Desconfie de quem promete resultado garantido: o Código de Ética da advocacia proíbe esse tipo de promessa.

Preciso ir até Recife para resolver meu processo?

Não. A Justiça do Trabalho atende a região de Serra Talhada, e hoje os processos tramitam de forma eletrônica, com muitas audiências feitas por videoconferência. O mais importante é ter um advogado que conheça a realidade do trabalho no Sertão, como o trabalho rural, o comércio local e os serviços temporários.

Perguntas frequentes

Posso entrar com ação trabalhista ainda trabalhando na empresa?

Sim. A lei permite, mas cada caso pede uma avaliação sobre o melhor momento. Em situações graves, como falta de depósito do FGTS ou assédio, pode caber a rescisão indireta, que é a "justa causa do empregador".

Fui demitido por justa causa. Ainda tenho direitos?

Sim. Saldo de salário e férias vencidas com 1/3 continuam devidos. Se a justa causa foi aplicada sem motivo, ela pode ser revertida na Justiça. Veja também os direitos na demissão sem justa causa.

Acordo feito na empresa impede de ir à Justiça?

Depende. Um termo de quitação assinado na empresa não impede, por si só, de cobrar diferenças que não foram pagas. Leve o documento para a consulta.

Fale com quem conhece a realidade do Sertão

O escritório Guerra Advocacia e Consultoria, em Serra Talhada, analisa casos trabalhistas de empregados e empregadores da região. Conheça a nossa área de Direito do Trabalho e agende uma conversa para entender a sua situação.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.