⚖️ Demissão Sem Justa Causa: Seus Direitos na Rescisão Trabalhista

Foi demitido recentemente? Ou está com medo de passar por isso?
A demissão sem justa causa é um dos momentos mais sensíveis para o trabalhador — e justamente quando acontecem mais erros, abusos e tentativas de cortar direitos.

Aqui está um guia simples, direto e 100% prático para você saber exatamente o que deve receber e como identificar irregularidades. 👇

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🔹 1. Verbas rescisórias: o que você DEVE receber sem discussão

Quando a demissão é sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar:

• Saldo de salário

• Férias vencidas + férias proporcionais (com +1/3)

• 13º proporcional

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

• Depósito do FGTS + multa de 40%

➡️ Esses valores precisam ser pagos no prazo legal. Qualquer atraso gera multa.

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🔹 2. Aviso prévio: você pode ter direito a MAIS dias

O aviso prévio é de 30 dias, mas pode aumentar até 90 dias conforme o tempo de empresa.
Exemplo:

• 1 ano → 33 dias

• 3 anos → 39 dias

• 10 anos → 60+ dias

➡️ Muitos trabalhadores recebem menos dias do que deveriam e nem percebem.

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🔹 3. FGTS e multa de 40%: onde acontecem os maiores erros

A empresa deve depositar:

• Todo o FGTS referente ao contrato

• +40% sobre o total acumulado

Se os depósitos estiverem incompletos, você pode exigir:

• Complementação

• Multas

• Indenização, dependendo do prejuízo

➡️ Muitos empregadores deixam de depositar por meses… e só descobrimos na demissão.

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🔹 4. Homologação e documentos: revise TUDO antes de assinar

Você deve receber:

• Termo de rescisão

• Extrato do FGTS

• Guias para saque/seguro-desemprego

• Comprovantes de cálculo

Dica de ouro:

Nunca assine sem conferir valores. E se algo estiver estranho, peça revisão na hora.

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🔹 5. Sinais claros de irregularidade na sua demissão

Se isso aconteceu com você, acenda o alerta:

• Valor do aviso prévio menor que o tempo devido

• Falta de férias proporcionais

• Depósitos do FGTS faltando

• Empresa pressionando para assinar rápido

• Valores muito abaixo do esperado

• Empresa se recusa a entregar documentos

➡️ Todos esses pontos podem gerar processo trabalhista com recuperação de valores + indenização.

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⚠ Se você foi demitido, lembre disso:

Direito trabalhista não é “favorecimento”. É proteção.
E quando uma empresa tenta te pagar menos, é você quem fica no prejuízo.

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