Salário-maternidade rural: agricultora e pescadora têm direito

Sim. A agricultora e a pescadora artesanal que trabalham em regime de economia familiar têm direito ao salário-maternidade do INSS, mesmo sem carteira assinada e sem pagar carnê. O benefício é de um salário mínimo por mês, durante 120 dias, e também vale em caso de adoção. O ponto central é provar a condição de segurada especial, ou seja, o trabalho na roça ou na pesca.

Quem é segurada especial?

• agricultora que trabalha em terra própria, arrendada, em parceria ou como meeira, sozinha ou com a família, sem empregados permanentes;
• pescadora artesanal, inclusive a marisqueira, que faz da pesca a sua principal atividade;
• filhas e cônjuges que trabalham junto com a família na atividade rural.

Em açudes e barragens do Sertão, muitas mulheres combinam roça e pesca, e as duas atividades podem ser comprovadas.

Quais documentos ajudam a provar a atividade?

• autodeclaração de segurada especial;
• notas de venda da produção, bloco de produtor rural;
• ITR, CCIR, contrato de arrendamento, parceria ou comodato;
• CAF (antigo DAP) e documentos de financiamento rural;
• para a pescadora: Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e comprovantes de seguro-defeso;
• cartão de pré-natal e ficha do posto de saúde com endereço rural;
• certidão de nascimento do filho e documentos com a profissão "agricultora" ou "pescadora".

Precisa comprovar quanto tempo de trabalho?

A regra tradicional do INSS exige que a segurada especial comprove atividade rural ou pesqueira nos meses anteriores ao parto. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade de algumas categorias de seguradas, o que pode beneficiar quem tem pouco tempo de atividade. Cada caso precisa ser analisado com os documentos em mãos.

Qual é o prazo para pedir?

O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto e até 5 anos depois. Muitas mães do campo não sabem disso e deixam de receber. Se o seu filho nasceu nos últimos 5 anos e você trabalhava na roça ou na pesca, ainda pode pedir. Para conhecer as regras gerais, veja salário-maternidade: quem tem direito.

Perguntas frequentes

Quem recebe Bolsa Família pode receber salário-maternidade?

Sim. Um benefício não impede o outro.

A mãe menor de idade tem direito?

Sim. A segurada especial pode trabalhar com a família a partir dos 16 anos, e a Justiça tem reconhecido o direito também em casos de idade menor, conforme a realidade do trabalho rural.

Como pedir?

Pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou com a ajuda do sindicato ou de um advogado.

Orientação para mães do campo

O escritório Guerra Advocacia e Consultoria, em Serra Talhada, organiza a documentação rural e acompanha pedidos de salário-maternidade. Fale com a nossa equipe.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.