Nunca paguei INSS: posso me aposentar por invalidez?

Quem nunca contribuiu para o INSS, em regra, não pode se aposentar por invalidez, porque esse benefício (hoje chamado de aposentadoria por incapacidade permanente) é previdenciário e exige ser segurado. Mas existem saídas: muitas pessoas que acham que "nunca pagaram" são, na verdade, seguradas, e quem não é pode ter direito ao BPC para pessoa com deficiência.

O que a aposentadoria por invalidez exige?

• Incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, confirmada em perícia médica do INSS.
• Qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou.
• Carência de 12 contribuições, dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e de doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson.

Atenção: contribuir depois de já estar doente não resolve. Se a doença começou antes da filiação ao INSS, o benefício é negado, salvo se ela tiver se agravado depois.

"Nunca paguei", mas posso ser segurado?

Sim, em várias situações comuns no Sertão:

• Trabalhador rural em regime familiar: o segurado especial não paga carnê. Ele é segurado pelo próprio trabalho na roça e pode receber benefícios por incapacidade comprovando a atividade rural.
• Trabalho sem carteira assinada: o vínculo pode ser reconhecido e gerar qualidade de segurado. Veja como provar o trabalho sem carteira.
• Período de graça: quem parou de contribuir continua segurado por 12 meses, que podem chegar a 36 em algumas situações.

E se eu não for segurado?

A alternativa é o BPC/LOAS para pessoa com deficiência: um salário mínimo por mês para quem tem impedimento de longo prazo e família de baixa renda, sem exigir contribuição. Explicamos os requisitos no post quem nunca trabalhou pode receber do INSS?

Perguntas frequentes

Posso começar a pagar o INSS agora para me aposentar por invalidez?

Se a incapacidade já existe, não. O INSS vai identificar a doença preexistente na perícia.

Quem é MEI e paga o DAS é segurado?

Sim. O pagamento do DAS do MEI inclui a contribuição ao INSS.

O INSS negou meu pedido. O que fazer?

Cabe recurso administrativo ou ação na Justiça Federal, com nova perícia. Leve laudos, exames e receitas atualizados.

Analise o seu caso

O escritório Guerra Advocacia e Consultoria, em Serra Talhada, verifica se você tem qualidade de segurado e qual benefício é possível. Conheça a nossa área de benefícios por incapacidade.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.