INSS e FGTS são a mesma coisa? Entenda a diferença

Não, INSS e FGTS não são a mesma coisa. O INSS é a previdência social: você contribui todo mês e, em troca, tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão para a família. O FGTS é uma espécie de poupança aberta em seu nome, depositada pelo empregador, que você saca em situações previstas em lei, como a demissão sem justa causa.

Diferença entre INSS e FGTS em uma tabela

| | INSS | FGTS | | ------------------------ | --------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | | O que é | Previdência social (seguro) | Fundo de garantia (reserva em dinheiro) | | Quem paga | Trabalhador (descontado do salário) e empresa | Só o empregador, 8% do salário | | Desconta do salário? | Sim, de 7,5% a 14%, conforme a faixa | Não | | Para que serve | Aposentadoria, auxílios e pensão | Saque em demissão, compra da casa própria, doença grave, aposentadoria | | Onde consultar | Extrato do CNIS no Meu INSS | Aplicativo FGTS |

Quem contribui para o INSS?

Quem trabalha de carteira assinada tem o desconto direto no contracheque. Autônomos, MEIs e quem não trabalha também podem contribuir pagando a guia por conta própria. O trabalhador rural em regime de economia familiar (segurado especial) tem regras próprias e pode se aposentar comprovando o trabalho na roça. Todas as contribuições ficam registradas no CNIS, que vale a pena conferir.

Quando posso sacar o FGTS?

• Demissão sem justa causa (com a multa de 40%);
• Fim de contrato por prazo determinado;
• Aposentadoria;
• Compra ou construção da casa própria;
• Doenças graves, como câncer, e em caso de falecimento (pelos dependentes);
• Saque-aniversário, se você aderir a essa modalidade.

Uma coisa interfere na outra?

Em regra, não. Sacar o FGTS não diminui a sua aposentadoria, e o saldo do FGTS não conta como tempo de contribuição. A aposentadoria apenas libera o saque do FGTS. Explicamos isso em detalhe no post FGTS e aposentadoria: existe relação?

Perguntas frequentes

Empregada doméstica tem FGTS?

Sim. Desde 2015 o depósito do FGTS é obrigatório para o trabalho doméstico com carteira assinada.

Quem é MEI tem FGTS?

Não. O MEI contribui para o INSS pelo DAS, mas não tem FGTS sobre a própria atividade.

A empresa não depositou meu FGTS. O que fazer?

Confira o extrato no aplicativo. Depósitos faltando podem ser cobrados na Justiça do Trabalho, inclusive após a demissão, dentro do prazo de 2 anos.

Dúvidas sobre INSS ou FGTS?

O escritório Guerra Advocacia e Consultoria, em Serra Talhada, analisa o seu CNIS e o extrato do FGTS para identificar falhas e direitos. Fale com a nossa equipe.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.