Dia dos Pais: licença-paternidade e direitos do pai

O pai empregado com carteira assinada tem direito a licença-paternidade remunerada, a faltar ao trabalho para acompanhar consultas e a reconhecer o filho gratuitamente em cartório. Hoje a regra geral é de 5 dias de licença, que chegam a 20 dias em empresas que participam do programa Empresa Cidadã. Neste Dia dos Pais, explicamos os principais direitos de quem é pai.

Quantos dias de licença-paternidade o pai tem?

• 5 dias corridos, como regra geral prevista na Constituição, contados a partir do nascimento.
• 20 dias no total, quando a empresa faz parte do programa Empresa Cidadã. O pai deve pedir a prorrogação em até 2 dias úteis após o parto.
• Os mesmos prazos valem para a adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O tema está em discussão no Congresso e as regras podem ser ampliadas. Por isso, confirme a regra em vigor na data do nascimento com o RH ou com um advogado.

O pai pode faltar para acompanhar o pré-natal?

Sim. A CLT permite que o empregado falte, sem desconto no salário, por até 2 dias para acompanhar consultas e exames da gestante, e 1 dia por ano para levar filho de até 6 anos ao médico.

Como reconhecer a paternidade?

O reconhecimento pode ser feito diretamente no cartório de registro civil, de forma gratuita, sem precisar de processo. Basta o pai comparecer com documento de identidade. Se o filho for maior de idade, ele precisa concordar. Quando há dúvida ou recusa, a paternidade pode ser discutida na Justiça com exame de DNA. A recusa injustificada do suposto pai em fazer o exame gera presunção de paternidade.

Quais são os direitos do pai separado?

• Guarda compartilhada: é a regra no Brasil quando os dois têm condições de exercer o poder familiar, mesmo que a criança more com a mãe.
• Convivência: o pai tem direito a conviver com o filho em dias e horários definidos em acordo ou pelo juiz.
• Informação: escolas e serviços de saúde devem prestar informações sobre o filho aos dois pais.

Pagar pensão não dá direito a mais ou menos convivência: são obrigações separadas. Se a sua renda mudou, veja como funciona a revisão de pensão alimentícia.

Perguntas frequentes

O pai autônomo tem licença-paternidade?

Não há salário-paternidade pago pelo INSS para autônomos. A licença remunerada é garantida a empregados.

O pai pode ter a guarda do filho?

Sim. A guarda é decidida pelo melhor interesse da criança, não pelo gênero dos pais.

Se a mãe falecer, o pai recebe a licença-maternidade?

Sim. Em caso de falecimento da mãe, o pai segurado pode receber o período restante do salário-maternidade.

Orientação em Direito de Família

O escritório Guerra Advocacia e Consultoria, em Serra Talhada, atua em reconhecimento de paternidade, guarda, convivência e pensão. Fale com a nossa equipe.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.