BPC/LOAS para idosos: quem nunca contribuiu pode receber?

Sim. O idoso com 65 anos ou mais que nunca contribuiu para o INSS pode receber um salário mínimo por mês pelo BPC/LOAS, desde que a família tenha baixa renda e esteja inscrita no CadÚnico. O BPC não é aposentadoria: é um benefício assistencial, pago pelo INSS, para quem não tem como se sustentar. É a resposta para quem pesquisa "aposentadoria para quem nunca contribuiu".

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que vivam em situação de vulnerabilidade. Não é preciso ter trabalhado de carteira assinada nem ter pago carnê do INSS.

Quais são os requisitos para o idoso?

• Idade: 65 anos completos, para homens e mulheres.
• Renda familiar por pessoa: como regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa. A lei e a Justiça admitem, em situações específicas, analisar outros sinais de necessidade, como gastos com remédios e tratamento.
• CadÚnico atualizado: a inscrição no Cadastro Único, feita no CRAS do município, é obrigatória e precisa estar atualizada nos últimos 2 anos.
• CPF regular do idoso e de todos da família.

Como calcular a renda por pessoa?

Some a renda de todos que moram na mesma casa e fazem parte do grupo familiar (cônjuge, filhos solteiros, pais, irmãos solteiros, enteados) e divida pelo número de pessoas. Um detalhe importante: o BPC ou a aposentadoria de um salário mínimo recebidos por outro idoso da família não entram nessa conta. Assim, um casal de idosos pode receber dois benefícios, se cumprir os demais requisitos.

Como pedir o BPC em Serra Talhada?

1. Faça ou atualize o CadÚnico no CRAS do seu bairro, com documentos de todos da casa.
2. Peça o benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.
3. Acompanhe o pedido e responda a qualquer exigência dentro do prazo.

Se o pedido for negado, cabe recurso administrativo ou ação na Justiça Federal. Se você perdeu um prazo, veja o que ainda dá para fazer.

O que o BPC não paga

• Não paga 13º salário.
• Não deixa pensão por morte para a família.
• Não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão do INSS.

Por isso, antes de pedir o BPC, vale verificar se a pessoa não tem direito a uma aposentadoria. Muitos trabalhadores rurais do Sertão, por exemplo, têm direito à aposentadoria por idade rural, que paga 13º e deixa pensão.

Perguntas frequentes

Quem recebe Bolsa Família pode receber BPC?

Sim. O valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda para o BPC.

O idoso que recebe BPC pode trabalhar?

A renda do trabalho entra no cálculo da renda familiar e pode levar à suspensão do benefício se ultrapassar o limite. Avalie o caso antes.

O INSS revisa o BPC?

Sim. O benefício é revisado periodicamente, e o CadÚnico desatualizado é um dos principais motivos de bloqueio.

Precisa de ajuda com o BPC?

O escritório Guerra Advocacia e Consultoria, em Serra Talhada, orienta famílias no pedido e no recurso do BPC/LOAS. Fale com a nossa equipe.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.