BPC para pessoa com deficiência: perícia e avaliação social
22 de setembro de 2026
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Para conceder o BPC/LOAS à pessoa com deficiência, o INSS faz duas avaliações: a perícia médica, que analisa o impedimento de longo prazo, e a avaliação social, feita por assistente social, que analisa as barreiras que a pessoa enfrenta no dia a dia. O benefício é de um salário mínimo por mês, não exige contribuição e pode ser pago a pessoas de qualquer idade, inclusive crianças.
Quem tem direito ao BPC por deficiência?
- Pessoa com impedimento de longo prazo (que dura ou deve durar pelo menos 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Esse impedimento, somado às barreiras do ambiente, deve dificultar a participação plena na sociedade em igualdade de condições.
- Família de baixa renda, em regra com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- CadÚnico atualizado.
Não é preciso estar "inválido" ou totalmente incapaz. Crianças com autismo, deficiência intelectual, paralisia cerebral ou doenças crônicas graves estão entre os casos frequentes.
O que acontece na perícia médica?
O médico perito do INSS avalia as funções do corpo afetadas e por quanto tempo o impedimento deve durar. Leve:
- laudos médicos recentes com diagnóstico, CID, limitações e prognóstico;
- exames de imagem e laboratoriais;
- receitas de medicação de uso contínuo;
- relatórios de terapias (fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia);
- para crianças, relatórios da escola sobre aprendizagem e comportamento.
O que a assistente social avalia?
A avaliação social analisa como a deficiência afeta a vida real: acesso à escola e ao trabalho, necessidade de acompanhante, condições da moradia, transporte até o tratamento e apoio familiar. Morar em zona rural distante do serviço de saúde, por exemplo, é uma barreira que pesa na análise. Responda com sinceridade e detalhe a rotina.
Por que o BPC é negado com frequência?
- laudos genéricos, sem descrever as limitações;
- CadÚnico desatualizado ou com renda informada errada;
- perícia que considerou o impedimento de curta duração.
Em caso de negativa, cabe recurso administrativo ou ação na Justiça Federal, com nova perícia e nova avaliação social.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar, o BPC é suspenso, mas ela pode ter direito ao auxílio-inclusão, de meio salário mínimo, e voltar ao BPC se perder o emprego.
Criança tem direito ao BPC?
Sim. Para crianças, avalia-se o impacto da deficiência no desenvolvimento e nas atividades próprias da idade.
O BPC paga 13º?
Não. O BPC não paga 13º nem deixa pensão por morte.
Precisa de ajuda com o BPC?
O escritório Guerra Advocacia e Consultoria, em Serra Talhada, orienta famílias na preparação dos laudos, no pedido e no recurso do BPC. Leia também sobre o BPC para quem nunca trabalhou e fale com a nossa equipe.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.